Coppe/UFRJ encaminha carta aos ministros do STF sobre cursos lato sensu

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Publicado em 12/04/2017

A diretoria da Coppe/UFRJ encaminhou, nesta terça-feira, 11 de abril, carta aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que decidirão sobre o autofinanciamento dos cursos Lato Sensu, cuja segurança jurídica foi inviabilizada pela não aprovação da PEC 395 pela Câmara dos Deputados, em segundo turno.

Confira a carta do diretor da Coppe/UFRJ, o Acadêmico Edson Watanabe, encaminhada aos ministros do STF e publicada no site da instituição.

Vencida por apenas quatro votos a menos que o necessário para alterar o artigo 206 da Constituição Federal, a PEC conferiria segurança jurídica aos cursos de especialização, que já são oferecidos com grande qualidade pelas universidades públicas, atendendo às necessidades de qualificação profissional dos mais variados setores da economia brasileira.

O Supremo Tribunal Federal (STF) avaliará o recurso em julgamento em sessão prevista para o dia 20 de abril.

(Assessoria de Comunicação da Coppe/UFRJ)



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