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POLÍTICA DE CT&I

É preciso repensar o financiamento à ciência

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Publicado em 23/10/2017

Diretor científico da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (Faperj), o Acadêmico Jerson Lima e Silva comenta o editorial do jornal O Globo, publicado em 21 de outubro. No texto, o jornal questiona a dependência da ciência aos recursos públicos e defende a participação do setor privado. Em seu comentário, Jerson Lima chama a atenção para o fato de que recurso público atrai o recurso privado. Confira abaixo o editorial e, em seguida, o comentário do Acadêmico:

No Brasil, o Estado passou os últimos 15 anos sustentando, em média, 53% dos recursos consumidos em pesquisa, desenvolvimento e inovação

A elevada dependência dos recursos públicos é uma das principais razões para a estagnação da pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica no Brasil. Os projetos privados e estatais ficam subordinados às imprevisibilidades de financiamento decorrentes das disponibilidades do caixa governamental.

Nas crises econômicas — vale lembrar, a atual não tem precedentes — a burocracia costuma escalar as verbas para pesquisa no topo da lista de cortes orçamentários. Exemplo está na redução de 44% nas disponibilidades deste ano do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Sobre esse corte preveem-se mais 15% no próximo orçamento do governo Michel Temer.

Não é novidade. Em 2011, o governo Dilma Rousseff cortou 22,3% do orçamento do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação. No ano seguinte reduziu novamente em 26% o volume de recursos destinados ao setor.

Hoje, tem-se uma série de atividades afetadas. É o caso dos estudos sobre doenças neurológicas, como Alzheimer e mal de Parkinson. No programa espacial está praticamente abandonado o projeto de um veículo lançador de satélites, no qual investiu-se muito durante mais de três décadas. Na pesquisa agrícola desestabilizou-se até a prospecção sobre como aumentar os nutrientes do arroz e do feijão, parte de um projeto global voltado à ampliação da quantidade de zinco nos alimentos.

A consequência foi resumida na advertência de 23 cientistas premiados com o Nobel, em recente apelo ao governo: “Isso danificará o Brasil por muitos anos, com o desmantelamento de grupos de pesquisa internacionalmente reconhecidos e uma fuga de cérebros que afetará os melhores jovens cientistas”.

É hora de o país refletir sobre o modelo de financiamento de pesquisas, desenvolvimento tecnológico e inovação. Na Europa, Ásia e América do Norte, mostram dados da Unesco, governo federal e CNI, o setor privado responde pela maior parte dos projetos inovadores, ainda que subsidiados ou subvencionados pelos governos. Nessas regiões a participação privada nos gastos com pesquisa e desenvolvimento oscila de um mínimo de 51%, na Itália, até 73%, na Coreia.

No Brasil tem-se o oposto: o Estado passou os últimos 15 anos sustentando, na média, 53% dos recursos consumidos nessas atividades estratégicas. Na crise fiscal aguda, claro, escasseiam verbas, desorganizam-se as atividades de pesquisas, públicas e privadas, e sinaliza-se um horizonte de prejuízos ao poder de competição do país no mercado global. O Brasil possui uma das dez maiores economias, mas há décadas mantém-se abaixo das 50 nações com maiores e melhores condições de competitividade.

É hora de repensar essa elevada dependência dos cofres estatais. O futuro está em jogo.

(Editorial: jornal O Globo)

Membro titular da ABC, o diretor científico da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (Faperj), Jerson Lima e Silva avalia que o editorial de O Globo deixou de dizer os exemplos citados como Coreia do Sul e países europeus, que investem mais de 2% do Produto Interno Bruto (PIB) em Ciência e Tecnologia, enquanto o Brasil fica perto de 1%. "Na Coreia do Sul, chega-se próximo de 4,5% do PIB. China também ultrapassou 2%. O recurso público atrai o recurso privado em um mundo moderno cuja economia depende do conhecimento", ressalta Jerson.

O pesquisador e professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) acrescenta que o Brasil caminha a passos largos no sentido contrário, o do atraso. "Como retratado na revista Science desta semana, o recurso público caiu a mais da metade e, certamente, o recurso investido por grandes empresas, como Petrobras, deve ter caído com a crise", frisa.

Jerson diz concordar com o editorial de que precisamos de mais recursos privados. "Mas de onde eles virão?", questiona. "Temos uma parte significativa da elite econômica que está mais preocupada em ganhar recursos no mercado de capital, ganhar benesses do governo e em retirar direitos de trabalhadores. Vide o caso do setor agropecuário que se beneficiou tanto com avanços científicos e agora busca afrouxar as regras para o trabalho escravo", conclui.


(Ascom ABC. Foto: Agência O Globo/ Prêmio Faz Diferença 2012)



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