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Discurso do Presidente do CNPq, Evando Mirra de Paula e Silva

Academia Brasileira de Ciências
Posse dos Novos Acadêmicos
Homenagem ao CNPq
Rio de Janeiro, 28/05/2001

A ACADEMIA BRASILEIRA DE CIÊNCIAS E A TRAJETÓRIA DO CNPq

Evando Mirra de Paula e Silva , Presidente do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico

A homenagem aqui prestada pela Academia Brasileira de Ciências ao CNPq representa não apenas um reconhecimento que nos honra e nos orgulha, a todos nós, mas tem ainda, em si, um significado mais profundo.

Ela nos reconduz, em primeiro lugar, ao cenário onde tomou corpo a idéia de um Conselho de Pesquisas no País, onde se estabeleceu o primeiro terreno político para construir as condições de sua viabilização e onde viria a ser finalmente anunciada a concretização daquele sonho.

Em 1949, quando assumia pela segunda vez a presidência da Academia Brasileira de Ciências, Álvaro Alberto anunciava a criação próxima do Conselho de Pesquisas e reconstituía um pouco o itinerário daquela conquista. "Foi no seio de nossa Academia que primeiro surdiu, formulada por Euzébio de Oliveira em 1931, a grande aspiração nacional", relembra. "Mas as condições do nosso meio não constituíam, então, clima propício."

As diversas outras iniciativas que se sucederam, relata Álvaro Alberto, contaram sempre com a participação intensa desta Casa. Foi assim no caso da proposta conduzida pelo Chanceler João Neves da Fontoura, em 1946, como também quando pesquisadores de São Paulo o propuseram à Assembléia Constituinte em1947, ou ainda naquela que Joaquim da Costa Ribeiro  anunciou em aula inaugural da Universidade do Brasil naquele mesmo ano.

A Academia apoiou ainda as manifestações encaminhadas entre 1947 e 1949 pelos Chefes de Delegação do Brasil junto às Nações Unidas, embaixadores Leão Velloso, Oswaldo Aranha e João Carlos Muniz, solicitando a atenção do Governo para a necessidade de criação de Conselho deste tipo no Brasil, em face da política internacional e das questões dependentes do progresso da pesquisa.

"A Academia Brasileira de Ciências", relembra Álvaro Alberto, "promoveu várias reuniões especialmente convocadas para estudar os aspectos gerais da questão", em que "tomaram parte ativa, dentre outros, Carneiro Felippe, Leite Lopes, Costa Ribeiro, Carlos Chagas, Cesar Lattes, regressando à Pátria, após suas memoráveis descobertas em Bristol e em Berkeley" e muitos outros "brasileiros ilustres" que "deliberaram dar seu apoio à idéia em marcha". Dentre eles, o governador Edmundo de Macedo Soares, deputados e industriais como Euvaldo Lodi, Miguel Couto Filho e várias outras personalidades do mundo acadêmico e político.

"Após quase duas décadas de esforços preparatórios achava-se a idéia plenamente amadurecida", continua Álvaro Alberto, quando o Presidente da República decidiu instituir uma Comissão composta por figuras exponenciais daqueles setores "para estudar a estruturação do Conselho Nacional de Pesquisas". Anunciando: "o órgão planejado terá por finalidade promover, estimular e coordenar o desenvolvimento da investigação científica e tecnológica, em qualquer domínio de conhecimento, tendo em vista a elevação da cultura e bem estar humano e os reclamos da economia e da segurança do Brasil, para seu maior prestígio e engrandecimento".

As preocupações a serem levadas em conta pelo futuro Conselho são de absoluta contemporaneidade. Elas partiam da consideração de que "se o progresso da Ciência, da Tecnologia ou da Indústria depende, primacialmente, dos pesquisadores, é claro que a ampliação do seu número é o problema central que se defronta nesse terreno. O descortino dos responsáveis pelo nosso futuro há de encontrar os meios de prover a consecução desse objetivo crucial".

Depois de abordar a questão do financiamento ("É óbvio que a pesquisa científica só se pode manter e desenvolver se dotada dos necessários recursos financeiros"), o presidente da ABC dá mostras de sua sintonia com as transformações que se desenhavam no universo científico e tecnológico naquele final da década de quarenta e para as novas potencialidades que se abriam. Ao discutir as mudanças introduzidas pelo recém inventado "cérebro eletrônico" antecipava muitas das mudanças que implicaria, nomeando por exemplo a emergência da Meteorologia quantitativa, com o advento da previsão climática em novas bases de precisão.

Falava da necessária inserção de ciência e tecnologia nas coisas deste mundo, lembrando, com Lavoisier, que "o físico... no silêncio do laboratório, pode esperar, por seu trabalho, diminuir a soma dos males que afligem a espécie humana, aumentar-lhe as satisfações e a felicidade".

Para concluir, enfático: "Todas as Nações que não fizerem pesquisas científicas criarão enormes dificuldades para o futuro".

Perdoem-me pela extensa citação, mas o que ela encerra parece-me emblemático daquilo que desde o início - e antes mesmo do início - marcou esta relação tão especial entre o CNPq e a Academia Brasileira de Ciências.

O que essas citações relatam é um Programa e sinalizam tanto as conquistas que hoje sabemos obtidas quanto muitas das tarefas que se colocam pela frente.

Ao evocar o projeto científico e as articulações políticas que sua implementação exigiriam elas me parecem balizar ainda o terreno para o grande esforço de construção dos novos tempos e os vigorosos esforços de articulação com a sociedade brasileira que demandam.

E se me permitirem remontar ainda mais no tempo, ao remoto ano de 1935, vamos encontrar no discurso da primeira posse de Álvaro Alberto como presidente da Academia, a clareza com que ele insistia na necessidade imperiosa da articulação: "...cada vez mais, se faz indispensável a coordenação dos esforços da inteligência humana." E permanecem para o CNPq, como para a Academia, para todos nós, a urgência em "assegurar a mais larga cooperação no trabalho intelectual e aproximar os homens de cultura filosófica, científica, artística e técnica, aproximar e ligar os que elaboram a cultura".

A criação do CNPq em 1951, como a Academia antecipava, tornou-se de fato o marco da institucionalização da pesquisa entre nós. No processo de formação de nossos pesquisadores e fomento às atividades de pesquisa o CNPq construiu um sistema rigoroso de avaliação da competência do pesquisador e da qualidade e relevância dos projetos. Promoveu o intercâmbio de pesquisadores nos planos nacional e internacional, organizou a informação técnico-científica e contribuiu para as formulações de política científica e tecnológica, participando decisivamente da formação de nossa base científica e da construção de um patrimônio intelectual considerável dentro do País.

A missão da Agência naturalmente evoluiu no decorrer do tempo, com a incorporação de novos papéis e o desenho de novas ações. Introdutora no País dos temas de ponta e das inovações nas atividades de C&T a atuação do CNPq incorporou, além disso, a compreensão de que a excelência na área científica é irmã da competitividade na área tecnológica, de que a produção de riqueza e a abordagem dos problemas sociais estão cada vez mais ligadas à competência de seu sistema científico e tecnológico.

Sabemos, é claro, que muitos dos desafios permanecem, e a eles se somam os novos desafios que as transformações do mundo nos colocam. É por isso que o CNPq se encontra resolutamente engajado em toda a transformação modernizadora conduzida pelo Ministério da Ciência e Tecnologia, sob a direção segura e cuidadosa do Ministro Sardenberg, buscando fortalecer a base científica e tecnológica nacional, consolidar meios de financiamento adequados e mais estáveis para as atividades de pesquisa, criar formas eficazes de gestão e novos mecanismos de articulação com a sociedade.

Estes são caminhos novos, necessários para explorar as novas fronteiras do conhecimento e para participar efetivamente dos grandes embates do nosso tempo.

É por isso que o CNPq encara resolutamente os caminhos do Futuro.

A forte relação com a comunidade científica viria a se constituir em marca distintiva do CNPq. A presença da Comunidade no Conselho Deliberativo, nos Comitês Assessores e em todas as instâncias de consultoria, o diálogo constante com as Sociedades Científicas e com a SBPC, encontram expressão emblemática nas relações tão especiais da Agência com esta Academia de Ciências, conselheira, interlocutora e parceira permanente. E é por isso que esta homenagem nos fala tão de perto e que a agradecemos com emoção.



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